Saúde

Crise e desvios de finalidade elevam as críticas à judicialização da saúde no Brasil

Por Roberta Massa B. Pereira | 20.07.2016 | Sem comentários

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Não é o direito constitucional do cidadão à jurisdição que deve ser combatido, mas a falta de um empenho maior, inclusive de fiscalização, que deve ser aperfeiçoado.

São cada vez mais frequentes os ataques à judicialização da saúde desferidos por críticos que consideram excessivos tanto o volume de recursos financeiros envolvidos como o uso deste instrumento judicial, normalmente buscado para que brasileiros tenham acesso a tratamentos, equipamentos e medicamentos de alto custo ou ainda inexistentes no País.

Argumentam ainda que os desvios de finalidade também são frequentes. “As críticas não procedem e são exageradas.

Não podemos esquecer que este é um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal e que nem 3% dos brasileiros exercem seu direito”, afirma a advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito a Saúde e precursora da judicialização da saúde no Brasil. Não temos 6 milhões de processos!

A advogada reconhece que há desvios de finalidade em alguns dos processos e também que o volume deste tipo de pedido aumentou de maneira considerável nos últimos anos, porém entende que o problema não está no instrumento jurídico (doente), mas na fiscalização e também na demora do País em trazer e absorver com maior rapidez os avanços da medicina (doença).

“A maioria dos pedidos feitos ao governo para o custeio de tratamentos ou compra de equipamentos e remédios é justa e são encaminhados por pessoas honestas que apenas querem recuperar a saúde e levar uma vida normal”, afirma Chiavassa. “Estas pessoas não podem ser punidas por erros, equívocos ou ilicitudes cometidas por uma minoria”, acrescenta.

Esta discussão vira e mexe vem à tona quando há escassez de dinheiro ou surge algum caso irregular de grande repercussão.

Não é segredo que a área da saúde, nas três instâncias de governo, reclama pela falta de dinheiro e aumento da demanda.

Não é segredo também a incursão da Policia Federal e Ministério Público no Hospital das Clínicas de São Paulo para desbaratar um esquema de fraude na compra de equipamentos marca-passo cerebral.

De acordo com o que foi noticiado, pacientes eram orientados a recorrer à Justiça para conseguir que o governo pagasse a compra do equipamento que, por sua vez, sem licitação, era superfaturado.

“Esta junção de fatos é propícia para elevação do tom das críticas à judicialização da saúde,” revela Chiavassa. “Mas o paciente, na maioria absoluta das vezes, é vítima inocente, induzido por pessoas mal intencionadas.

Não é o recurso jurídico que deve ser combatido, mas aqueles que o utilizam de forma ilícita. Por isso, a fiscalização é que deve ser aperfeiçoada”, assegura.

Fonte: R&F Comunicação Corporativa-20.07.2016.

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