Governo publica MP que permite reajustes no preço de medicamentos

O presidente Michel Temer publicou uma medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos “excepcionalmente”.

E não apenas com base nos índices máximos de reajuste definidos pelo governo para esses produtos.

A medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) possa autorizar alterações “excepcionais” no preço a qualquer momento, e não apenas no fim de março.

Período em que o governo anuncia o percentual máximo permitido de reajuste nos preços após cálculos que envolvem inflação, produtividade e concorrência no setor.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A medida gerou reação de membros da indústria farmacêutica, que temem a possibilidade de redução nos preços dos remédios.

Membros do governo, no entanto, dizem que a medida foi motivada pelo oposto: a possibilidade de aumento nos preços para estimular a produção de alguns medicamentos com valores tidos como “defasados” e em situação de desabastecimento ou baixos estoques no mercado.

O principal exemplo é a penicilina, utilizada para tratamento da sífilis, doença que vem avançando no país.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, diz que a mudança deve estimular a produção do medicamento.

“A emergência que temos é a sífilis, mas também temos problemas em obter alguns medicamentos para tratamento de câncer.

Com isso, viabilizaremos a produção de vários medicamentos que são hoje inviáveis economicamente e que são de interesse do poder público”, justifica.

Questionado, ele nega que o aumento já em estudo pela pasta no preço de alguns produtos possa afetar o consumidor.

“São produtos de aplicação hospitalar, que não são de venda de varejo, então não há preocupação”, afirma.

Além da penicilina, poderão ter preços ajustados nos próximos meses, por exemplo, os medicamentos benzonidazol, L-asparaginase e dactinomicina, usados para tratamento de câncer, informa o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, o novo mecanismo deve ser usado apenas em situações “como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS”.

Tais situações, no entanto, não foram especificadas no texto da MP.

Críticas

A ausência dessas especificações no texto da medida provisória gerou críticas de representantes da indústria.

Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, sindicato que representa algumas das maiores farmacêuticas do país, a MP é “populista” e traz riscos ao setor.

“A previsibilidade do nosso setor desaparece completamente.

Como vou investir em uma nova fábrica se não sei se o valor do mercado de hoje é o mesmo de amanhã?

O fator ‘excepcional’ é completamente subjetivo”, afirma ele, que diz que já estuda recorrer à Justiça para evitar a mudança.

Segundo ele, o texto da medida abre brecha para uma maior interferência em todo o mercado de medicamentos —tanto para aumento quanto para redução nos preços.

“Ficou uma medida extremamente ampla. Se algum produto sofrer redução nos preços, ele pode vir a sumir do mercado, o que também traz riscos ao consumidor”, afirma Mussolini.

Já o ministro Ricardo Barros nega prejuízos e afirma que qualquer decisão de mudança nos preços deve ser feita de forma unânime pelos cinco ministros.

Segundo o ministro, os critérios serão definidos por meio de uma regulamentação através da Cmed. “Nossa expectativa é termos isso definido até o fim deste ano”, diz.

Fonte: Folha de São Paulo-22.12.2016.

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