Gestão

A gestão do SUS e suas práticas de monitoramento e avaliação

Por Roberta Massa B. Pereira | 21.06.2016 | Sem comentários

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Desde a edição da lei federal de número 8.080, de 1990, que regula em todo o território nacional as ações e os serviços de saúde, a metamorfose do setor é visível.

O Sistema Público de Saúde caminha no sentido da descentralização e da municipalização, em sintonia com o Pacto de Gestão.

Esse processo torna o SUS muito mais complexo, à medida que aumenta sua superfície de contato com a realidade social, ressalta os entraves enfrentados pela burocracia entre gestões e escancara as diferentes visões de administração e suas múltiplas práticas, que acabam formando uma multiplicidade de serviço dentro do mesmo país.

Monitoramento e avaliação

Conjugados, alguns fatores intensificam ainda mais os obstáculos. Aí entram, por exemplo, a escassez de recursos, a falta de planejamento, a inadequação dos instrumentos regulatórios e a ausência de uma política unificada e de eficiência inquestionável na mensuração do desempenho das unidades de saúde.

Mas problemas como esses podem ser solucionados ao se implementar controles mais rígidos sobre os serviços oferecidos aos cidadãos.

A grande questão é que, tradicionalmente, os mecanismos de controle costumam não ser aplicados à administração pública (sobretudo no âmbito municipal).

É preciso, portanto, mudar essa cultura. Vale então ressaltar que as práticas de monitoramento e avaliação:

– Ajudam a embasar a análise crítica dos resultados e da tomada de decisões;

– Contribuem para a melhoria contínua dos processos organizacionais;

– Embasam a alteração de procedimentos, fluxos, logística e assim por diante;

– Reduzem custos operacionais, implicando em uma melhor gestão do orçamento;

– Motivam os servidores públicos e profissionais de saúde envolvidos na prestação de serviços, promovendo uma visão do objetivo a ser alcançado;

– Encurtam o caminho da excelência na prestação de saúde pública.

Principais práticas

Que tal passarmos agora a alguns exemplos? Confira quais são as práticas mais comumente usadas no monitoramento de atividades internas e externas, bem como no gerenciamento de produtividade:

Autoavaliação interna

A Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (AMAQ-AB) foi criada com o objetivo de possibilitar aos gestores um ponto de reflexão sobre a qualidade dos serviços prestados em atenção primária, um dos mais importantes serviços que o SUS oferece. Conforme os termos do próprio documento, o propósito é “permitir a comprovação da implementação de processos autoavaliativos na Atenção Básica, compondo 10% da nota de certificação da equipe no âmbito do Saúde mais Perto de Você”.

Tais autoavaliações são compreendidas como pontos de partida na fase de desenvolvimento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), já que os processos orientados para a melhoria da qualidade se iniciam na identificação das perspectivas positivas, bem como dos obstáculos nas ações das equipes de atenção à saúde.

E tamanha consciência sobre os serviços deve se transformar no gatilho para o começo de um profundo processo de mudança, facilitando a mobilização de iniciativas para o aprimoramento dos serviços prestados às comunidades.

Avaliação externa

Segundo documento explicativo do Ministério da Saúde, os inúmeros questionários de avaliação aplicados aos usuários dos serviços de Atenção Básica guardam similaridade com a autoavaliação citada no tópico anterior. Entretanto, a coleta dos dados para a avaliação externa das equipes de Atenção Básica, pertencente ao 3º ciclo do PMAQ, concentra-se na percepção dos cidadãos sobre os serviços recebidos.

A pesquisa conta com o auxílio de Instituições de Ensino e Pesquisa tanto para a organização e a realização dos trabalhos de campo como para a seleção e o treinamento dos times de avaliação. O levantamento de dados considera, assim, a avaliação estrutural das unidades de saúde, as entrevistas com os profissionais das equipes de Atenção Básica, as entrevistas com os usuários e os documentos complementares da unidade de saúde.

Só vale lembrar que a continuidade é uma marca comum a todos os instrumentos de monitoramento de atividades, garantida no intuito de permitir a comparabilidade dos resultados em diferentes exercícios.

Balanced ScoreCard

O BSC é uma ferramenta estratégica de visualização e análise de indicadores que já vem sendo abundantemente usada na iniciativa privada. Todavia, a possibilidade de facilmente ajustar suas perspectivas à realidade do setor público justifica seu emprego na saúde pública, com a gestão do SUS.

O Balanced ScoreCard trabalha em 4 perspectivas: custos (financeira), processos internos, cidadão (tratado como cliente na matriz original) e aprendizagem e crescimento.

O objetivo dessa técnica de gestão estratégica é alinhar as metas do sistema de saúde pública à missão da administração, dando sentido social ao trabalho dos servidores e profissionais da área de saúde e encurtando, com isso, o caminho para o alcance da excelência nos cuidados ao cidadão.

Indicadores hospitalares

Podem ser divididos em indicadores de produção (número de atendimentos e de internações, tempo médio de espera em cada unidade, taxa média de dias de internação, índice de necropsia e assim por diante) e indicadores de estrutura (capacidade ociosa e de leitos, relação entre exames e equipamentos por dia, comparação entre cirurgias e salas disponíveis por dia e por aí vai).

Tomados na totalidade de unidades do município ou do estado, esses indicadores oferecem uma maior consciência acerca do cenário atual do sistema de saúde quando trabalhados por meio de modernos sistemas de gestão focados em Business Intelligence. Isso porque, por maior e mais preparada que seja a equipe, é simplesmente impossível monitorar com excelência a constante flutuação dessas variáveis a olho nu ou mesmo com o auxílio de tabelas manuais. Então guarde desde já que saúde pública de qualidade se faz com Tecnologia da Informação para avaliar e otimizar processos.

Inteligência operacional

É até trivial enfatizar a importância do uso de indicadores de desempenho para mensurar a produtividade, a gestão de custos, a logística e a efetividade do que é realizado no setor público de saúde em termos de programas e serviços, de forma que cubram todas as necessidades dos cidadãos. Isso envolve monitoramento constante da infraestrutura em relação à demanda, aos processos utilizados, à tecnologia, aos métodos de tratamento e ao nível de capacitação do capital humano empreendido no alcance dos resultados.

Mais trivial ainda seria inferir que sistemas de gestão de saúde de alta performance e alta capacidade de processamento de dados (internos e externos) desempenham um papel fundamental na análise de todas as variáveis descritas. Isso porque se utilizam dos dados como matéria-prima para estabelecer correlações e relações de causa e efeito entre fenômenos que sequer poderiam ser notados sem o auxílio das soluções de TI em saúde.

Como pôde ser percebido também, o processo avaliativo não deve ser uma ação destinada apenas aos especialistas ou gestores públicos de saúde em alto escalão.

Antes, deve ser livre a todos os atores sociais, inclusive aos grupos mais carentes da sociedade que enfrentam os maiores obstáculos no recebimento de um serviço de prestação de saúde alinhado a suas necessidades.

Dessa forma, a visão externa (dos usuários dos serviços) e a perspectiva dos profissionais envolvidos (visão interna), aliadas aos dados clínico-administrativos são as chaves para melhorar a gestão do SUS em todas as esferas.

Fonte: MV Sistemas-21.06.2016.

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