Gestão

Governo Federal pede crédito suplementar de R$ 1,7 bi para saúde

Por Roberta Massa B. Pereira | 11.10.2016 | Sem comentários

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O Governo Federal encaminhou pedido ao Congresso Nacional de um crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para as ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo a país.

O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na sexta-feira 7,  em São Paulo (SP).

A medida, endossada pelo presidente da República, Michel Temer, tem como objetivo cumprir os compromissos do Ministério da Saúde com o bloco de Média e Alta Complexidade.

“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta.

Todos os anos, a fatura de dezembro ficava para ser paga em janeiro.

Liquidar este compromisso em dia é uma prioridade da minha gestão.

Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviços”, ressalta o ministro Ricardo Barros.

O Projeto de Lei 22/2016 – CN será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO).

A previsão é que até 1º de novembro o parecer seja apresentado à mesa do Congresso Nacional.

Com a aprovação dessa iniciativa, será a primeira vez em três anos que o bloco de Média e Alta Complexidade.

O que engloba internação, cirurgias, exames, entre outros procedimentos.

Terá orçamento para pagamento integral das ações para os estados e municípios.

Até agora R$ 1,059 bilhão já foram otimizados.

Entre as ações executadas está uma reforma administrativa com a extinção de 414 cargos;

Redução média de 33% em despesas de serviços gerais; redução média de 20% dos valores dos contratos de informática;

Substituição de envio da Carta SUS para meio eletrônico; revisão de 33 contratos de aquisição de medicamentos e insumos;

Além de evitar o reajuste pela inflação setorial de 12,5% na compra de medicamentos.

O valor economizado já foi reaplicado na habilitação de 99 UPAS que estavam funcionando sem o cofinanciamento federal

E na ampliação do acesso da população a medicamentos com a aquisição de 7,4 milhões de unidades a mais de medicamentos, no valor de R$ 222 milhões.

Fonte: Fórum Saúde Digital-11.10.2016.

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