Gestão

Os impactos da PEC poderão piorar ainda mais a Saúde no Brasil?

Por Roberta Massa B. Pereira | 01.11.2016 | Sem comentários

Ou o governo consegue mais recursos ou o teto de gastos nos conduzirá a um impasse.

Na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, em 2012, os organizadores fizeram uma homenagem ao NHS, o serviço de saúde britânico.

A ninguém ocorreu fazer alguma menção elogiosa ao SUS nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Pesquisa do Datafolha mostra que a saúde é a segunda maior preocupação dos brasileiros, atrás, claro, da corrupção, mas à frente do desemprego, da segurança e da educação.

A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos do governo colocará um enorme desafio para que o nível de atendimento não piore ainda mais.

O argumento do governo a favor da PEC é conhecido: os gastos com saúde podem aumentar desde que outros itens de despesa aumentem menos ou sejam reduzidos.

De sorte a permitir que o gasto total não cresça mais que a inflação do ano anterior.

Além disso, a proposta garante que os gastos com saúde subirão, no mínimo, o equivalente à variação do IPCA.

saude

Para facilitar o trâmite resolveu-se também antecipar para 2017 a regra de que a saúde tem direito a 15% da receita corrente líquida, antes prevista para vigorar apenas em 2020.

A regra atual é muito ruim. Vincular despesas correntes à flutuação da receita é péssima ideia.

Quando a economia vai bem, o governo é obrigado a gastar mais; mas quando a economia entra em recessão, não há como cortar gastos, o que tende a pressionar o déficit.

Não será possível limitar os gastos com saúde à variação do IPCA, a não ser que haja uma forte deterioração na qualidade de serviços. Isso ocorre por duas razões.

A primeira tem que ver com a demografia. O Brasil é um país que envelheceu antes de ficar rico.

De acordo com o Banco Mundial, a renda per capita brasileira, em dólares constantes, era de US$ 11.159 em 2015.

Muito parecida com a renda média dos países da OCDE em 1960 (US$ 11.304). Mas a expectativa de vida no Brasil é de 74 anos, ante 67 na OCDE naquela época.

Uma população mais velha consome muito mais recursos na área de saúde.

Dados do Medicare, programa de assistência administrado pelo governo americano.

Mostram que em 2011 o número de atendimentos a beneficiários com mais de 65 anos representou 82% do total.

A segunda razão está relacionada ao custo das novas tecnologias médicas.

Elas não só são muito caras, como, em geral, são agregadas aos procedimentos habituais, em vez de substituí-los.

As tomografias e ressonâncias magnéticas muitas vezes não dispensam o recurso ao velho raio X, descoberto no final do século 19 (“a fotografia interior”, como dizia Hans Castorp).

Nos últimos dez anos até setembro de 2016, o IPCA acumulou alta de 83,7%, enquanto os itens Serviços de Saúde e Planos de Saúde subiram, respectivamente, 123% e 131%.

A conjugação da pressão demográfica com o aumento de custos tem elevado de forma exponencial os gastos com saúde.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar estima que a variação do custo médico-hospitalar foi de +204% entre 2007 e 2015. Nesse mesmo período, a inflação oficial ficou em 72%.

Como é impossível barrar as mudanças demográficas e o avanço das inovações tecnológicas, isso significa que os gastos com saúde – se quisermos manter o patamar atual, já insatisfatório – terão que crescer acima da inflação.

Para acomodar esse aumento, outros itens do Orçamento deverão evoluir abaixo do IPCA para que total de gastos fique constante. Não será fácil.

Ou o governo será capaz de urdir novas regras de acesso a recursos públicos.

Aprovando, por exemplo, uma substancial reforma da Previdência – ou o teto de gastos nos conduzirá a um impasse.

Fonte: Estadão-01.11.2016.

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