Erro médico ou problema estrutural?

Leitos desativados por falta de equipamentos básicos, como ventiladores ou monitores; dispositivos parados por ausência de contratos de manutenção, deficiência de móveis e falta de pessoal.

A primeira auditoria realizada nos principais hospitais públicos brasileiros pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mostrou os principais problemas enfrentados na área de saúde no país.

Nesse contexto de caos, profissionais de saúde acabam sendo responsabilizados quando, muitas vezes, a questão vai além da alçada deles.

“Quando se trata da responsabilidade legal dos médicos, é preciso se manter dentro das possibilidades.

Não é possível a um profissional criar um leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando este não existe.

Um cirurgião altamente capacitado não teria como realizar uma operação sem os equipamentos que precisa”, alega a advogada Amanda Bernardes, especialista em Direito Médico.

Outro cenário recorrente é o de superlotação, em que os profissionais de saúde têm que se desdobrar para dar atenção a centenas de pacientes.

Segundo uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feita com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e divulgada no início deste ano.

O principal problema de 58% dos brasileiros que procuram atendimento na rede pública é a falta de médicos.

Há situações em que o paciente chega ao hospital em estado grave e até com liminar da justiça para que o atendimento seja feito imediatamente.

Porém, a falta de estrutura deixa o médico de mãos atadas, sem qualquer possibilidade de realizar um procedimento.

“O que se nota, no dia a dia, é que o judiciário, ainda, concede sem real análise técnica, pedidos de internamento em UTI e pedidos de medicamentos, de forma ilimitada.

Há necessidade de maior razoabilidade do poder judiciário, que somente será possível com a criação de núcleos de assessoramentos técnicos”.

Excesso de trabalho

700 dos municípios onde foi realizado o estudo não possuem profissional de saúde e, em quase dois mil deles, cada médico é responsável por cuidar de três mil pessoas.

“A carga horária de trabalho, além de fugir dos aspectos legais, não raramente, é desgastante para o profissional”.

Amanda explica que é comum, nesses casos, que pacientes entrem com ações contra médicos por acreditarem que foi cometido erro.

“Para existir responsabilização, porém, é preciso comprovar que houve negligência, imperícia ou imprudência.

Caso contrário, o médico é também uma vítima da falta de estrutura”, pondera Amanda Bernardes.

Fonte: SEGS-07.11.2016.

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