Unimed-Rio alonga dívidas, mas aprovar balanços pode ser entrave

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Unimed-Rio, assinado em 24 de novembro e cujo teor foi divulgado ontem, corre o risco de não sair do papel.

Isso porque o documento exige o cumprimento de todas as cláusulas, no entanto, uma delas enfrenta forte resistência dos médicos cooperados:

A aprovação dos balanços contábeis de 2014 e 2015.

Já foram feitas diversas tentativas, mas os cooperados reprovaram os balanços, uma vez que terão que arcar com prejuízos estimados em R$ 650 milhões no acumulado desses dois anos.

A próxima assembleia para tentar aprovar novamente os balanços está marcada para o dia 20.

Caso o TAC não seja cumprido, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode exigir a venda da carteira da Unimed-Rio.

O documento determina que a primeira oferta de aquisição precisa ser feita pela Seguros Unimed, mas em contrapartida a agência reguladora de saúde poderá revisar os cálculos de provisão e margens de solvência da cooperativa carioca.

Mesmo com essa flexibilização e o fato de não ter que assumir o passivo da cooperativa carioca, a conta não fecha para a Seguros Unimed que já foi obrigada a absorver parte da carteira da Unimed Paulistana no ano passado.

Procurada, a Unimed-Rio não retornou o pedido de entrevista.

Segundo fontes do setor, o passivo da Unimed-Rio gira na casa dos R$ 2,6 bilhões e envolve dívidas tributárias, bancária, com prestadores de serviços e sistema Unimed.

O TAC determina que em 90 dias, a contar da data de assinatura do documento.

A Unimed-Rio precisa quitar a dívida bancária de curto prazo avaliada em R$ 120 milhões e pagar o endividamento com os prestadores de serviço para que o atendimento médico seja normalizado.

Além disso, os médicos cooperados terão que fazer aportes mensais de R$ 10 milhões para quitar um passivo tributário estimado em cerca de R$ 650 milhões.

A primeira parcela vence em 24 de dezembro.

Hoje, os cooperados dão desconto de 30% no valor das consultas e procedimentos médicos realizados pelos usuários da Unimed-Rio. Segundo fontes, há possibilidade de os médicos alegarem que já arcam com o passivo da cooperativa carioca por meio desse abatimento e não aceitarem novos aportes.

A Unimed-Rio tem cerca de 5,5 mil médicos associados e 830 mil clientes.

No TAC, ficou estabelecido que a Federação da Unimeds do Rio intermediará um empréstimo de R$ 150 milhões e vai pedir que a Unimed Nova Iguaçu e demais cooperativas do Rio sejam avalistas.

A Federação das cooperativas médicas cariocas e a Central Nacional Unimed (CNU) se comprometeram a alongar o prazo de pagamento das despesas médicas dos usuários da Unimed-Rio atendidos fora da capital carioca.

Segundo fontes, a dívida da cooperativa do Rio com as demais Unimeds proveniente dessa prestação de serviços é da ordem de R$ 200 milhões.

Esse endividamento, com vencimento em 30 de novembro, poderá ser quitado em 60 parcelas.

A Federação e a CNU estão encarregadas de convencer as demais cooperativas do país a adotar as mesmas condições do acordo.

Já a Unimed do Brasil, entidade representante das cooperativas médicas, vai rolar a dívida referente à contribuição confederativa da Unimed-Rio também em 60 meses.

O Sistema Unimed poderá indicar até quatro pessoas para acompanhar a gestão da cooperativa carioca a partir de agora.

Em caso de não cumprimento das exigências do TAC, a Unimed-Rio está sujeita a multa diária de R$ 50 mil; as Unimeds podem ser multadas em R$ 100 mil por dia e os prestadores de serviço pagam multa de R$ 50 mil.

Fonte: Valor Econômico-02.12.2016.

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