Prefeitos apelam ao Congresso para evitar fechamento de hospitais no país

Com dificuldades para fechar as contas, prefeituras e hospitais filantrópicos apelam cada vez mais ao Congresso para pagar despesas de saúde do dia a dia, que vão de luva e agulha a bisturi.

Gastos desse tipo têm sido financiados de forma crescente por meio de emendas parlamentares – as inclusões no Orçamento federal feitas por deputados e senadores.

São recursos que, quase em sua totalidade, costumavam ir para investimentos –ou seja, construção e reforma de unidades de saúde, principalmente.

Essas despesas interessavam tanto ao prefeito como ao parlamentar, pois rendiam eventos de inauguração e placas de obras com seus nomes.

Já as emendas para custeio, para pagar o dia a dia do hospital, eram exceção.

Em 2014, representavam apenas 8% do gasto total do Ministério da Saúde com esses pagamentos.

A crise, porém, fez a arrecadação dos municípios despencar. Para agravar a situação, eles passaram a atender um público maior.

Quase 2 milhões de brasileiros perderam o plano de saúde e migraram para o SUS de dezembro de 2014 a junho deste ano.

Nesse cenário, a proporção das emendas de custeio subiu e, em 2016, alcançou 28% do total.

No orçamento do ano que vem, a previsão é que cheguem à casa dos 48%.

Segundo o ministro Ricardo Barros (Saúde), os recursos têm sido usados para diversos tipos de pagamento na área, nas mais diferentes unidades de atendimento.

“Os prefeitos têm pedido verba de custeio para tudo”, afirma.

Perfil

A mudança no perfil das emendas é visível no dia a dia do Congresso, relatam parlamentares.

“Nos últimos anos, os municípios construíram muita coisa. Agora, estão com dificuldade de manter os serviços”, diz a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC).

Entre os serviços mencionados por ela estão as UPAs, Unidades de Pronto-Atendimento.

Diversas delas estão fechadas por todo o país. Hospitais filantrópicos também têm feito romaria ao Congresso atrás de verba para despesas correntes.

“Cada hospital tem que fazer o seu trabalho, e isso inclui ir para Brasília, falar com deputados”, diz Edson Rogati, presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Diante da crescente importância das emendas nas finanças, ele defende que o Ministério da Saúde amplie a lista de itens que podem ser financiados com esse tipo de verba.

Depender da intervenção de congressistas para fechar as contas não é fácil, dizem os gestores.

“A gente recomenda sempre pedir verba para custeio, mas muito deputado e senador não gosta, porque aí não tem placa [de inauguração], não tem foto”, diz Mauro Junqueira.

Presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de saúde do país todo.

Ele reclama também do fato de as emendas, atualmente, serem incorporadas ao orçamento mínimo da saúde, ao invés de ser um extra.

Para ele, isso engessa o orçamento, porque é o parlamentar, e não o administrador, que decide onde o dinheiro vai ser gasto.

Essa característica de fato aumenta a influência de fatores políticos nas decisões sobre o gasto, diz Francisco Funcia, diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde.

Isso acontece por dois motivos: os municípios com menos acesso aos congressistas podem ficar sem verba extra, e todos dependem do cronograma de liberação das emendas pelo governo federal.

Funcia avalia como um problema depender dessas emendas para custear uma despesa do dia a dia. Para ele, isso só ocorre por causa do subfinanciamento da saúde.

Unidades de saúde fechadas

Sem dinheiro para custear o dia a dia, prefeituras do país todo decidiram manter fechadas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) construídas nos últimos anos.

Em Concórdia (SC), a construção da unidade terminou em maio de 2015, mas até agora ela não foi inaugurada por falta de equipamentos e de verba para funcionar.

A prefeitura tentou obter recursos para comprar um aparelho de raio-X por meio de emenda parlamentar, mas o dinheiro ainda não foi liberado.

Agora, o município resolveu entregar a gestão a uma organização social, que também ficará responsável pelos aparelhos dessa unidade.

“Quando o município recebe verba para fazer uma UPA, é uma alegria, mas, quando tem que inaugurar, é uma tristeza”, diz Alessandro Vernize, secretário de Saúde do município catarinense.

Em Araçatuba, no interior paulista, as instalações de uma UPA ficaram prontas há dois anos, mas ela não abriu. Outra está em obras e deve ter o mesmo destino.

“Diante da situação econômica do país, nesse momento, o município não tem condições financeiras para colocá-las em operação”, declarou a prefeitura por meio de nota.

Em Pirenópolis (GO), a UPA está pronta sem funcionar há dois meses, afirma o secretário de Saúde, Hisham Hamida.

Segundo ele, o município recebeu na semana retrasada verba de uma emenda parlamentar para comprar equipamentos para a unidade.

Agora, ele diz que vai recorrer a algum parlamentar para ter verba extra de custeio.

Parados

Em apresentação feita em setembro no Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Barros (Saúde) informou que havia 140 UPAs concluídas sem funcionar em todo o país.

O ministério afirma que o dado integra uma lista de “2.698 serviços da rede pública que deveriam estar recebendo R$ 3,5 bilhões ao ano de custeio do Ministério da Saúde, conforme compromissos assumidos anteriormente, e não estão”.

A pasta declara ter obtido uma economia de R$ 1 bilhão nos cem primeiros dias de gestão de Barros, o que permitiu resolver parte desse passivo.

O ministério diz ainda que transfere regularmente verbas para o custeio de UPAs e outras unidades de saúde.

“Esse é o caminho que estamos buscando, aprimorar a gestão, incluindo aperfeiçoamento de sistemas de informação e otimização dos recursos do SUS, para que o Ministério da Saúde seja administrado com mais eficiência”, diz a pasta em nota.

 Fonte: Folha de São Paulo-20.12.2016.

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