Compra pública de medicamentos opõe Anvisa à Saúde

Duas compras públicas de medicamentos usados por pacientes com doenças raras estão no centro de uma batalha entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na ausência de acordo sobre o fornecimento de Aldurazyme (laronidase), Myozyme (alfa-alglicosidase) e Fabrazyme (beta-agalsidase), doentes estão sem tratamento e já há casos de óbito.

O ministro da Saúde Ricardo Barros diz que está atuando contra um “monopólio” de distribuidores de medicamentos e, na busca de preços menores, cabe dispensar a Declaração de Detentor de Registro (DDR).

Para a Anvisa e laboratórios farmacêuticos, a DDR é essencial para a garantia da qualidade.

A Anvisa proíbe a comercialização por distribuidora que não tenha autorização do laboratório produtor.

A Global Gestão em Saúde S.A. venceu concorrência para fornecer as drogas, da francesa Sanofi Genzyme.

Mas a Sanofi não lhe vendeu os medicamentos porque ela não é credenciada como distribuidora e não possui as licenças exigidas pela Anvisa para essa atividade.

Fonte: Valor Econômico – 15.03.2018.

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