Planos de saúde individuais e familiares terão nova regra de reajuste
Por Roberta Massa | 21.12.2018 | Sem comentáriosResolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar define nova metodologia para aumento, que irá considerar, além da inflação, a variação das despesas médicas das operadoras.
O reajuste de planos individuais vai mudar em 2019.
A alteração da forma do cálculo foi anunciada nesta quinta-feira, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Ela terá como ponto de partida as despesas que operadoras tiveram com pagamento de médicos, exames e terapias.
O cálculo levará em consideração também a variação da inflação.
Advogados e entidades de direito do consumidor dizem não haver dados suficientes para avaliar qual o impacto da mudança.
Até agora, o reajuste de planos individuais era feito de acordo com a variação média dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários.
“A ANS afirma que o reajuste poderá ser menor com o novo método, mas não apresentou os números”, disse o advogado Rafael Robba.
As críticas sobre a inexistência de uma comparação entre o modelo atual e o que vai entrar em vigor já haviam sido feitas no período em que a proposta estava em discussão.
O diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse ao Estado que a equipe da agência fez ensaios para avaliar os dados disponíveis e justificou o fato de não haver uma simulação.
Ele afirmou que os números que serão usados para o cálculo estarão disponíveis a partir de 31 de março.
A mudança no método é uma resposta a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou uma série de falhas na regulação feita pela ANS.
Na ocasião, o tribunal havia afirmado que a metodologia era falha, pouco transparente e sem mecanismos para conter abusos.
Robba questiona qual será a atitude da agência, caso confirmado que a nova metodologia induz a reajustes de mensalidades menores do que o método usado atualmente.
“Os consumidores serão reparados?
Houve uma falha regulatória e a agência precisa fazer uma autocrítica”, disse o advogado.
O diretor da ANS afirmou que a mudança é reflexo da melhoria da regulação.
“A nova fórmula irá trazer transparência tão necessária”, afirmou.
Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor disse lamentar que a ANS tenha divulgado a nova metodologia sem apresentar simulações.
Para fazer o reajuste, a ANS vai usar um novo índice, batizado de Variação de Despesas Assistenciais.
Ele terá peso de 80% na fórmula.
Além dos custos com assistência, esse índice vai levar em consideração a variação nas mensalidades que ocorre quando uma pessoa muda de faixa etária e o fator de ganhos de eficiência.
A variação do IPCA (descontada a área de saúde) irá representar 20%.
Fonte: Estadão – 21.12.2018.
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