Gestão

Planos de saúde individuais e familiares terão nova regra de reajuste

Por Roberta Massa B. Pereira | 21.12.2018 | Sem comentários

Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar define nova metodologia para aumento, que irá considerar, além da inflação, a variação das despesas médicas das operadoras.

 O reajuste de planos individuais vai mudar em 2019.

A alteração da forma do cálculo foi anunciada nesta quinta-feira, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ela terá como ponto de partida as despesas que operadoras tiveram com pagamento de médicos, exames e terapias.

O cálculo levará em consideração também a variação da inflação. 

Advogados e entidades de direito do consumidor dizem não haver dados suficientes para avaliar qual o impacto da mudança.

Até agora, o reajuste de planos individuais era feito de acordo com a variação média dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários.

“A ANS afirma que o reajuste poderá ser menor com o novo método, mas não apresentou os números”, disse o advogado Rafael Robba.

As críticas sobre a inexistência de uma comparação entre o modelo atual e o que vai entrar em vigor já haviam sido feitas no período em que a proposta estava em discussão.

O diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse ao Estado que a equipe da agência fez ensaios para avaliar os dados disponíveis e justificou o fato de não haver uma simulação.

Ele afirmou que os números que serão usados para o cálculo estarão disponíveis a partir de 31 de março.

A mudança no método é uma resposta a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou uma série de falhas na regulação feita pela ANS.

Na ocasião, o tribunal havia afirmado que a metodologia era falha, pouco transparente e sem mecanismos para conter abusos. 

Robba questiona qual será a atitude da agência, caso confirmado que a nova metodologia induz a reajustes de mensalidades menores do que o método usado atualmente.

“Os consumidores serão reparados?

Houve uma falha regulatória e a agência precisa fazer uma autocrítica”, disse o advogado.

O diretor da ANS afirmou que a mudança é reflexo da melhoria da regulação.

“A nova fórmula irá trazer transparência tão necessária”, afirmou.

Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor disse lamentar que a ANS tenha divulgado a nova metodologia sem apresentar simulações. 

Para fazer o reajuste, a ANS vai usar um novo índice, batizado de Variação de Despesas Assistenciais.

Ele terá peso de 80% na fórmula.

Além dos custos com assistência, esse índice vai levar em consideração a variação nas mensalidades que ocorre quando uma pessoa muda de faixa etária e o fator de ganhos de eficiência.

A variação do IPCA (descontada a área de saúde) irá representar 20%.

Fonte: Estadão – 21.12.2018.

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