Declarações do Ministro da Saúde trazem esperança e insegurança ao SUS

Segundo a advogada Rosana Chiavassa, especialista em Direito da Saúde, ministro precisa ser assertivo

O Sistema Único de Saúde tem ou não recursos suficientes para atender a sua demanda de pacientes que, por distintas razões, é cada vez maior?

A pergunta se faz necessária, segundo a advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito da Saúde, após o recuo do novo Ministro da Saúde, o engenheiro civil Ricardo Barros, que disse e depois desdisse que o tamanho do SUS precisa ser revisto.

“É importante sabermos a situação real do SUS, pois se não existem recursos suficientes, qual será a alternativa? O cidadão brasileiro não pode ser deixado no vale da insegurança, sobretudo neste momento econômico sensível, com elevado índice de desemprego”, avalia a advogada, que é referência do Direito nacional neste segmento.

O ministro disse, após evento realizado em São Paulo, que o País precisa repensar nos direitos que a Constituição garante, pois em algum momento não mais poderá sustentá-los.

A afirmação foi feita após longa análise do cenário econômico e disponibilidade de recursos do Estado. “A análise, a partir do ponto de vista econômico, está correta. São vários os países, sobretudo do chamado Primeiro Mundo, que estão enfrentando problemas sérios para manter em bom funcionamento o seu sistema público de saúde”, afirma Chiavassa.

“Só não entendi o recuo, que me pareceu político. Precisamos de transparência, justamente para que as dúvidas não fiquem no ar esperando por respostas que nunca chegam”, acrescentou.

O recuo a que se refere Chiavassa foi a “correção” feita pelo ministro em sua declaração anterior. A “nova versão” diz que é preciso rever os gastos com a Previdência e não o acesso à saúde.

“O ministro Barros não é um calouro no campo político. Já está em seu quinto mandato de deputado federal e, por esta razão, deve saber que não pode vir a público oferecer uma declaração de impacto e sair de cena como se a fala não fosse repercutir na sociedade”, alerta Chiavassa. “Milhões de pessoas, já em dificuldades, dependem exclusivamente do SUS e não podem ter mais esta pressão sobre suas costas. O silêncio, por vezes, é sinal de bom senso”, afirma Chiavassa.

De acordo com a advogada, o momento vivido pelo SUS é extremamente delicado. Ela lembra que, além da falta crônica de recursos, o SUS padece também da má qualidade de gestão, o que foi pelo ministro, no primeiro momento, muito bem identificado. “Estes dois fatores, somados ao aumento da demanda gerado pelos ‘órfãos’ dos planos de saúde, resultam num quadro extremamente preocupante”, analisa Chiavassa. “A população anseia por uma solução sensata e que não deixe nenhum brasileiro sem assistência à saúde”, assegura.

Para Chiavassa, a promessa do novo ministro de fazer uma “faxina” na Saúde empolgou. “Só com ela serão desbaratados os problemas endêmicos do SUS, como cobranças erradas, exageradas ou fraudadas, pessoas com dois cartões, internações e tratamentos inexistentes, medicamentos revendidos por consumidores, pessoas que não mais precisam e assim por diante”, completa.

Fonte: R&F Comunicação-19.05.2016