Institutos de defesa do consumidor vão entrar na Justiça contra ‘planos populares’

Sugestão foi feita pelo ministro da Saúde para desafogar o SUS; para órgãos, mudança vai prejudicar população

A  proposta feita pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar no País planos de saúde com oferta menor de serviços e com mensalidades mais baixas, o chamado “plano popular”, além de críticas, poderá provocar uma batalha judicial.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirmaram, em nota, que vão ingressar na Justiça contra a medida tão logo ela seja apresentada.

“É uma sugestão fora de propósito, que vai apenas beneficiar operadoras de saúde”, afirmou a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

Em carta enviada ao ministro, o instituto afirma que a medida  intensificaria o cenário de descaso aos consumidores.

Marilena observa que os planos de saúde já cometem abusos, como a negativa de atendimentos e a redução drástica da rede credenciada, o que limita acesso aos serviços. “Isso somente vai piorar”, disse.

Para ela, a proposta tem um potencial de provocar um efeito em cascata, limitando a oferta de serviços para todos os tipos de planos de saúde.

“A lei atualmente já prevê um mínimo de atendimento, o necessário para garantir a saúde e segurança do usuário”, completou. “Reduzir esse patamar é sentenciar o usuário a ter um atendimento que não atende às necessidades.” Ela observou que, na assistência, não há como fazer uma previsão sobre quais serviços uma pessoa vai ou não necessitar. “Há imprevistos, urgências. Isso irá para o Sistema Único de Saúde”, disse Marilena.

Barros apresentou durante uma audiência no Senado a sugestão de planos de saúde com uma cesta de serviços menor do que o mínimo atualmente previsto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Para o ministro, a estratégia ajudaria a aumentar o número de pessoas a ter planos de saúde o que, avalia, desafogaria a demanda para o Sistema Único de Saúde.

A ideia foi duramente criticada por advogados, sanitaristas e integrantes do Conselho Nacional de Saúde.

Na nota, Idec e Abrasco afirmam ser falso o argumento de que planos populares aliviariam o SUS. “Ele ignora que, no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social”, diz o texto.

Idec e Abrasco também criticaram a proposta do ministro de reduzir as penalidades firmadas contra irregularidades cometidas por planos de saúde.

Barros, como informou o Estado, classificou as multas como “exageradas” e disse que planos não deveriam ser considerados como inimigos.

De acordo com Barros, um plano que deixa de cumprir uma obrigação de R$ 100 hoje é multado por R$ 50 mil.

“O que ele esqueceu de ponderar é que somente uma ínfima parte das recusas de atendimento, dos abusos cometidos são denunciados e viram alvo de processos na ANS”, disse Marilena.

“Ao se perdoar, reduzir multas, o que se fará é apenas incentivar abusos.”

Ela lembrou ainda que não se pode considerar, no momento da fixação da multa, apenas o valor do procedimento negado. “Ele está descumprindo um contrato.

E às vezes, ao se negar um atendimento de R$ 100, você coloca em risco a saúde e a vida do paciente.”

Fonte: Estadão-12.07.2016.

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