Os contratos com serviços públicos de saúde

Os contratos com serviços públicos de saúde. Pesquisa avaliou o uso de contratos em 645 municípios do Estado de São Paulo.

Os contratos de organizações sem fins lucrativos ou particulares com serviços públicos de saúde têm sido objeto de estudos.

Essas organizações são as ONGs, OSSs e OSCIPS.

A elaboração desses contratos é feita com base na denominada “Nova Administração Pública”, que aplica princípios gerenciais apoiados em conceitos administrativos do setor particular.

Um dos estudos que trata do tema indica que são positivos esses contratos, como no caso de São Paulo, resultando em aumento de consultas para os clientes do SUS.

A pesquisa avaliou o uso de contratos em 645 municípios do Estado de São Paulo e, de forma especial, quatro cidades de porte médio.

O estudo, de Vera Schattan P. Coelho, da Universidade Federal do ABC, em Santo André (SP), e de Jane Greve, do Instituto Danês de Pesquisa Governamental, Dinamarca, foi publicada na revista “Dados”.

A pesquisa sugere também que a redução na internação de pacientes deve-se à maior atenção preventiva à população e, quando necessário, ao tratamento oferecido.

As autoras destacam que a decisão da contratação indireta está relacionada à Lei da Responsabilidade Fiscal, em vigor desde o ano 2000 (gastos não podem ultrapassar 60% da receita líquida).

Por isso, políticos e gestores de partidos diferentes, como PT, PSDB, PSD, PSB e DEM, têm aderido a essa forma de contratação.

E a melhor atenção à saúde da população, reconhecem os gestores, é um fator que contribui para um melhor desempenho eleitoral dos partidos

Fonte: Folha de São Paulo – 05.02.2018.

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