Câmara aprova MP de auxílio a santas casas e hospitais filantrópicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) 848/2018, que regulamenta a criação de uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para socorrer entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), entre elas, as santas casas.

Os destaques apresentados pelos parlamentares ainda não foram apreciados e devem ser analisados apenas após o segundo turno das eleições.

Antes da MP, a lei que tratava do FGTS previa que os recursos do fundo deveriam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O texto da MP estabelece que 5% do programa anual de aplicações do FGTS devem ser destinados a operações de crédito destinadas a essas entidades hospitalares filantrópicas.

O Ministério da Saúde calcula que isso deve representar cerca de R$ 4 bilhões por ano.

De acordo com a MP, os operadores das linhas de crédito serão a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A MP foi publicada pelo governo em razão das dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos, que, segundo as contas do governo, acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.

Além de serem responsáveis por quase metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade, essas instituições respondem por cerca de um terço do total de leitos do país.

Fonte: Valor Econônico – 17.10.2018.

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