Governo lança nova linha de financiamento de R$ 3,5 bi para Santas Casas

A linha de crédito da Caixa permitirá operações com prazos de até 60 meses, com juros de até 11,6% ao ano, quase 50% menores do que os atuais.

O governo lançou uma nova linha de financiamento de R$ 3,5 bilhões para 2 mil Santas Casas de Misericórdia, por meio da Caixa Econômica Federal.

A linha de crédito permitirá operações com prazos de até 60 meses, com juros de até 11,6% ao ano, quase 50% menores do que os atuais.

Esse não é o primeiro socorro para o grupo de filantrópicas, responsável pelo atendimento de cerca de 43% das internações no Sistema Único de Saúde e que acumulam uma dívida de R$ 21 bilhões.

O governo também criou uma linha de empréstimo via BNDES para auxiliar nas entidades.

Ao apresentar o financiamento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a medida  é relevante porque reduz a taxa de juros, mas admitiu não ser suficiente para o setor.

“Não é o melhor dos mundos, porque o melhor dos mundos seria se tivéssemos contratos equilibrados”, afirmou.

Ele observou, no entanto, que ao alongar o perfil da dívida e ao reduzir o valor das parcelas, é possível garantir um fôlego para as entidades até que um orçamento “mais realista” seja encontrado para o setor hospitalar brasileiro.

Destoando do discurso adotado até agora, Mandetta defendeu a ampliação de recursos para a saúde por meio da negociação com o Congresso.

Ele não afirmou, contudo, qual a meta esperada para o próximo ano. “Vamos tentar”, completou.

“Se a gente disser quanto pode despertar olho gordo.” 

Mandetta disse ainda ser necessário rever a lógica do financiamento dos hospitais, hoje baseada na contratualização.

Nesse modelo, contratos de produção são firmados com unidades de atendimento, que se comprometem a executar determinados pacotes de internações, cirurgias e consultas por um valor fixo combinado.

O Ministério da Saúde fez um contrato com a Fundação Dom Cabral, que agora tem a tarefa de verificar porque o sistema não funciona da forma que era imaginada.

“Será que foi falta de reajuste nos contratos?”

Não há, no entanto, prazo para o estudo ser concluído.

Para Santas Casas, Mandetta disse ser necessária uma reformulação do sistema de financiamento, para que contas autônomas sejam criadas.

Uma para atendimento e outra, para reestruturação.

Hoje, como recursos vão para um caixa único, observou, não é incomum que recursos destinados para o atendimento acabem sendo bloqueados em virtude do endividamento.

“Precisamos de um plano de saneamento em gestão e esse viés é que a gente começa a trabalhar.”

Além de responsáveis por uma parte importante do atendimento ao SUS, as Santas Casas têm simpatia especial do governo de Jair Bolsonaro.

Quando baleado durante a campanha, o então candidato foi socorrido numa Santa Casa.

Mas o socorro às instituições não vêm de hoje.

No governo Dilma Rousseff, o então ministro da Saúde Alexandre Padilha criou um bônus para as instituições de 25%, mantido até hoje.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, afirma que o setor defende agora um outro bônus, de 25% nos pagamentos para as instituições e de 10% para Hospitais de Ensino.

O socorro também seria no valor de R$ 3,5 milhões.

Rogatti, a exemplo do ministro, afirmou que a linha de crédito aberta pelo governo poderá ajudar, mas não resolver o problema do setor.

De acordo com ele, nos últimos cinco anos 218 entidades suspenderam o atendimento.

Mandetta admitiu que há várias unidades com problemas de gestão.

“Não dá para generalizar que todas são mal geridas ou que são um primor de gestão”, disse.

Mandetta defendeu ainda a criação de um novo sistema para substituir a certificação e a criação de uma Lei de Responsabilidade Filantrópica, com “parâmetros de boa gestão.”

Fonte: Estadão – 03.07.2019.

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