Requisitos comuns a todas as áreas de atuação, como cumpri-los?

Dando continuidade a série de textos sobre a temática do PROADI–SUS, hoje irei adentrar um pouco mais sobre o processo de reconhecimento de excelência junto aos hospitais.

Irei escrever sobre os requisitos comuns a todas áreas de atuação e de que  forma podemos nos estruturarmos para cumpri-los de modo a alcançarmos a pontuação mínima exigida para o reconhecimento de excelência.

O que seriam os Requisitos Comuns a todas as áreas de atuação?

São os requisitos comuns a todas as áreas de atuação, dispostos no inciso I, art. 38 do Decreto nº 11.791/2023, sendo eles critérios mínimos necessários da área de execução que o projeto esteja inserido.

Quais são as possíveis áreas de atuação dos projetos?

Os projetos poderão ser executados dentro das áreas:

• Capacitação de Recursos Humanos;
• Desenvolvimento Técnico e Operacional de Gestão de Serviços de Saúde;
• Estudos de Avaliação e Incorporação de Tecnologia em Saúde e;
• Pesquisas de interesse público e Saúde.

Os requisitos comuns à todas as áreas de atuação estão relacionados diretamente aos requisitos mínimos de governança, gestão de processos, projetos, riscos e responsabilidade socioambiental.

As instituições que anseiam pelo reconhecimento de excelência precisam possuir projetos institucionais que possam contribuir para o desenvolvimento da saúde pública do país em uma das 4 áreas de atuação obrigatórias.

Os requisitos comuns de governança, gestão de processos, projetos, riscos e de responsabilidade socioambiental foram organizados em grupos.

Todos os requisitos dos grupos deverão ser respondidos pelo sistema de reconhecimento de excelência do PROADI–SUS disponibilizado pelo portal gov.br.

• Projetos
• Processos
• Pessoas
• Riscos
• Responsabilidade Socioambiental
• Avaliação interna e Qualidade
• Cooperação de Gestores locais
• Escritório de Projetos
• Portfólios de Projetos
• Monitoramento e Avaliação
• Comissões Obrigatórias

Ao acessar o site a instituição deverá preencher as informações dos requisitos agrupados nos respectivos grupos conforme os questionamentos abaixo.

Adaptado pela autora do manual de reconhecimento de excelência PROADI-SUS

Conforme enfatizado no texto anterior é crucial estabelecer um planejamento, estratégia e governança para que seja factível cumprir os requisitos comuns a todas as áreas.

Os requisitos solicitados em sua maioria trata-se de informações pertinentes às outras áreas técnicas da instituição, pelo qual o departamento responsável pelos projetos do PROADI–SUS não possui a gestão e governabilidade direta nos processos.

Neste ponto destaco a importância de manter um bom relacionamento interno junto às áreas técnicas de apoio, de modo que essas informações possam ser coletadas através de parceria, sinergia e planejamento com o mínimo de impacto possível na atividade fim da área de apoio.

Ressalto que até então abordamos somente os “Requisitos Comuns a todas a Áreas”, sem adentrarmos nos Requisitos Específicos por áreas de atuação.

A instituição que no somatório de seus critérios avaliativos atender ao mínimo estabelecido para os requisitos comuns a todas as entidades e o mínimo de critérios avaliativos em cada uma das áreas de atuação pleiteadas, poderá ser reconhecida como de excelência para executar projetos do ProadiSus nessas áreas.

Para encerrar o texto de hoje destaco alguns pontos importantes durante o processo de preenchimento das informações no portal que podem evitar diligências, retrabalhos que possam impactar no envio das informações, bem como na pontuação mínima exigida para aprovação do reconhecimento de excelência.

Todos os itens devem ser preenchidos no portal por um colaborador com conhecimento profundo no PROADI-SUS, assim como possuir uma visão estratégica e experiência em processos, pois grande parte dos requisitos necessitam de respostas convincentes com argumentações sólidas e com documentações comprobatórias que deverão ser anexadas junto ao portal.

O não cumprimento de algum requisito devido a questões institucionais internas também necessitam de justificativas e embasamento jurídico, assim como documentações comprobatórias anexadas ao portal.

Espero ter colaborado, até a próxima!