A convergência que pode transformar a inovação em saúde no Brasil

O Brasil está construindo uma nova arquitetura para inovação em saúde. E talvez ainda não tenhamos percebido isso.

Durante muitos anos, discutimos inovação na saúde pública sob perspectivas fragmentadas: transformação digital, pesquisa, startups, inteligência artificial, compras públicas, interoperabilidade e regulação apareciam como agendas paralelas, conduzidas por diferentes instituições.

Hoje, esse cenário começa a mudar.

A publicação do Decreto nº 12.560/2025, somada ao amadurecimento do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) e ao lançamento do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde (PNIRS), representa muito mais do que um conjunto de novos normativos.

Esses instrumentos começam a formar aquilo que considero ser a primeira arquitetura nacional integrada para inovação em saúde.

Cada um cumpre um papel específico.

O Marco Legal das Startups criou os instrumentos jurídicos que permitem ao Estado contratar inovação por meio de mecanismos como o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), os Sandboxes Regulatórios e outros modelos experimentais de contratação.

O Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde estabelece uma mudança de paradigma: em vez de buscar soluções previamente existentes, o Estado passa a organizar desafios estratégicos capazes de mobilizar universidades, ICTs, startups, hospitais, empresas e centros de pesquisa para desenvolver tecnologias de alto impacto voltadas às necessidades do SUS.

Já o Decreto nº 12.560/2025 consolida um elemento que historicamente limitava a escalabilidade dessas iniciativas: uma infraestrutura nacional de dados interoperáveis.

Sem dados confiáveis, padronizados e compartilhados com segurança, a inovação permanece restrita a pilotos isolados.

Com uma Rede Nacional de Dados em Saúde fortalecida, cria-se a possibilidade de desenvolver soluções capazes de operar em escala nacional.

Essa transformação possui impactos profundos.

Inteligência Artificial, medicina personalizada, dispositivos conectados, saúde digital, análise preditiva, vigilância epidemiológica, farmacovigilância, RegTechs e soluções baseadas em Real World Data passam a encontrar uma infraestrutura capaz de sustentar sua implementação de forma estruturada.

Mais do que digitalizar processos, o país começa a estruturar um ambiente em que dados, inovação, governança e regulação passam a atuar de maneira integrada.

Na prática, estamos observando a formação de um novo ciclo de políticas públicas:

• o Marco Legal das Startups responde como contratar inovação;
• o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde define onde concentrar os grandes desafios nacionais;
• o Decreto nº 12.560/2025 estabelece sobre qual infraestrutura tecnológica e de dados essas soluções poderão ser desenvolvidas, avaliadas e escaladas.

Essa convergência também amplia significativamente o papel das instituições públicas.

Para os órgãos públicos abre-se uma oportunidade estratégica para fortalecer modelos de inovação regulatória, desenvolver ambientes de testes regulatórios, utilizar inteligência artificial em processos de vigilância sanitária e incorporar evidências produzidas a partir de dados do mundo real para apoiar decisões mais céleres e qualificadas.

Ao mesmo tempo, hospitais públicos, institutos de pesquisa, universidades, ICTs, empresas e startups passam a compartilhar uma linguagem comum baseada em interoperabilidade, governança de dados e inovação aberta.

Talvez este seja o aspecto mais relevante dessa transformação.

O verdadeiro avanço não está apenas na criação de novos instrumentos legais.

Está na conexão entre eles.

Quando legislação, infraestrutura digital, mecanismos de contratação pública, pesquisa aplicada e políticas de inovação passam a dialogar entre si, cria-se um ambiente favorável para que boas ideias deixem de ser experimentos isolados e se transformem em soluções capazes de gerar valor para milhões de brasileiros.

Depois de anos acompanhando a evolução da saúde digital no SUS — inclusive participando da estruturação da governança do Plano de Contingência do DATASUS durante a pandemia e da priorização da RNDS como infraestrutura estratégica — vejo essa convergência como um passo importante na consolidação de um ecossistema nacional de inovação em saúde.

O desafio agora deixa de ser apenas inovar.

O desafio passa a ser governar a inovação, conectando estratégia, tecnologia, regulação e políticas públicas para produzir resultados sustentáveis para o Sistema Único de Saúde.

Até a próxima!