Gestão

A regularização da emenda 29 e a corrupção na saúde pública do Brasil

Por Roberta Massa B. Pereira | 26.09.2011 | Sem comentários

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A crise econômica nos Estados Unidos e Europa levam preocupação para todo o mundo. A  presidente Dilma Rouseff afirma ter o controle da situação mesmo diante dos momentos de incertezas e indefinições que afetaram nossa economia e desvalorizaram nossa moeda.

Manter a preocupação e as condutas estratégicas tomadas para evitarem a crise é  extremamente importante para garantir o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Se o noticiário internacional  está em boa parte dedicado aos desdobramentos da crise econômica, aqui no Brasil existe uma crise que vem se arrastando por um longo tempo sem o cuidado necessário.

Emenda 29, uma desculpa para o retorno da CPMF

Na última semana um assunto voltou a ser discutido de forma contundente, a criação de um imposto destinado à área da Saúde.

A discussão se deve pela regulamentação da emenda constitucional 29, que determina os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela união, estados e municípios.

A emenda 29 foi promulgada em 13 de setembro de 2000. Desde então estados e municípios estão obrigados a aplicar na saúde 12% e 15% respectivamente de suas arrecadações em saúde. A necessidade de regulamentação existe, pois, durante esse tempo foi comum a inclusão na cota da saúde gastos com transporte, merenda infantil, saneamento básico, entre outras.

Padilha pede R$ 45 bilhões para a saúde

Como não poderia ser diferente, para que os investimentos na saúde fossem cumpridos como determina a emenda constitucional, começou a existir por parte dos governos (federal, estadual e municipal) uma pressão para que fosse ressuscitado o antigo imposto do cheque (CPMF).

O próprio ministro da saúde Alexandre Padilha afirmou que a Saúde precisará de mais R$ 45 bilhões nos próximos anos para que o atendimento prestado a população fosse aprimorado:

“Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos com os dos seus companheiros sul-americanos, como Chile e Argentina, é preciso investir R$ 45 bilhões na saúde do nosso país”, afirmou.

Denúncias de corrupção envergonham a saúde pública do Brasil

Ao mesmo tempo em que o Ministro Padilha, pede que o percentual de investimento a saúde seja maior e nisso tem o meu apoio, chovem denúncias de corrupção envolvendo hospitais e gestores públicos. Para escrever esse artigo foi muito fácil encontrar diversas denúncias de má utilização de verba pública, vejam:

Saúde concentra um terço dos desvios de verba federal

Corrupção prossegue na saúde do Maranhão

Desvio de R$ 5 milhões em hospitais de São Paulo terá que ser devolvido, diz MP

Polícia e MP investigam desvios de verbas em hospitais públicos de GO

CGU encontra irregularidades em 6 hospitais

Além desses casos de corrupção, novos casos surgem a cada dia. Enquanto preparava esse artigo no programa Fantástico nova denúncia foi feita, desta vez mostrando o sucateamento das ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Profissionalização  e controle na gestão de saúde pública

Esta mais do que claro, que a falta de dinheiro é apenas uma justificativa para a péssima gestão administrativa na saúde pública do Brasil. Faltam instrumentos de controle para o ministério da saúde fiscalizar de perto a utilização por estados e municípios das verbas repassadas.

Se já não bastasse a falta de cuidado com o pouco dinheiro investido na saúde, esse dinheiro não recebe o cuidado necessário e os desvios e super faturamentos não recebem o combate necessário.

O discurso de um novo imposto perde sustentação, pois, quais garantias teremos de que os recursos criados serão realmente destinados a saúde, e mais, se o fossem como saber se não seriam combustível para novas fraudes?

A arrecadação de impostos em 2011 chegou recentemente a R$ 1 trilhão, esse número foi alcançado um mês antes do registrado em 2010.

A pergunta que todos fazemos é justamente quando teremos um país, sem desmandos e quando efetivamente vamos tratar com o cuidado devido o mal feito? Chega de discursos vazios e frases de efeito que servem de desculpas para o inexplicável.

É hora de cobrarmos as autoridades para tornar a gestão pública mais profissional e rigorosa para que possamos ter um sistema de saúde mais humano e justo.

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