Senado realiza audiência pública sobre o PL: “OAB dos Médicos”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará nesta quarta-feira (17), às 14 horas, a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.

De acordo com o projeto, os médicos só poderão exercer a profissão, se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Serão dispensados aqueles já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.

O projeto tem o apoio das entidades médicas, como Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira ((AMB) e Associação Paulista de Medicina (APM).

Nos dois debates anteriores, em 27 de agosto e na última quarta-feira (3), a exigência do exame de proficiência dividiu a opinião dos convidados.

Alguns apontaram o exame como garantia de qualidade do serviço médico. Outros sugeriram mudanças na forma de avaliação.

 Brasil: segundo país do mundo com mais cursos de Medicina

O Brasil possui hoje 448 cursos de medicina, com um aumento significativo entre 1990 e 2024, período no qual o número de médicos aumentou cerca de 339%.

O país só fica atrás da Índia, que tem mais de 1 bilhão de habitantes. 

Para o presidente da Associação Paulista  de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves, que irá participar da audiência pública desta quarta-feira, “sem políticas públicas eficazes para atrair e reter médicos onde há mais necessidade, a expansão por si só não resolve as lacunas de assistência.

O Brasil não precisa de mais médicos, mas sim de melhores médicos”, alerta.

Se aprovado pelo colegiado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A má formação dos profissionais de saúde também preocupa a Associação Médica Brasileira (AMB):

“A abertura indiscriminada de escolas médicas no país não respeita a qualificação da formação profissional, carece de fundamentação técnica e do conhecimento sobre a realidade do ensino médico e da assistência”, avalia o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

Fonte: Assessoria de Comunicação APM