Gestão

Projeto obriga operadora a aceitar segurado idoso

Por Roberta Massa B. Pereira | 06.05.2016 | Sem comentários

O deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) apresentou projeto de lei que veda a discriminação das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nos seguros e planos de saúde, obrigando seguradoras e demais operadoras a adotarem, entre outras medidas, a oferta de planos privados de assistência à saúde e seguros específicos ao idoso em condição de igualdade com outros planos disponibilizados nas faixas etárias mais novas; e incluir hospitais de alto custo ou de primeira linha, exames médicos e laboratoriais, consultas médicas, tratamentos e cirurgias, e não podendo exceder o preço de um salário mínimo vigente por beneficiário com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o projeto exige que essas empresas procedam a “aceitação imediata da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos interessada em contratar tais produtos”, sendo vedado qualquer forma de avaliação médica ou entrevista precedente ao seu ingresso.

E mais: caso a proposta seja aprovada, seguradoras e operadoras terão que promover a qualquer tempo a portabilidade de carências e a portabilidade especial de carências requeridas pelas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos beneficiárias de planos privados de assistência à saúde.

Segundo o parlamentar, o risco ao aceitar um paciente idoso é inerente à atividade exercida pela operadora, e ao exigir uma avaliação médica prévia à operadora sai em vantagem numa relação em que, por si só, o consumidor tem presunção de vulnerabilidade. “A exigência de avaliação médica prévia não é regulamentada pela ANS, mas há normas jurídicas desrespeitadas ao se fazer a exigência. É o caso do inciso X do artigo 5o da Constituição, segundo o qual a intimidade das pessoas é inviolável”, observa.

Para o deputado, as experiências diárias dos consumidores mostram que o setor de planos de sade é bastante problemático e, reiteradamente, causa transtornos nos momentos em que o usuário mais precisa. “São negativas de atendimento, demora ou recusas de liberação de exame ou cirurgia, reajustes abusivos, descredenciamentos de profissionais de saúde, hospitais e laboratórios, só para ficar em alguns exemplos. Esses problemas têm como pano de fundo a má atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem o papel de regular o setor mas o faz de forma ineficiente, deixando de lado os planos de sade coletivos e, principalmente, as pessoas com mais de 59 anos de idade, critica.

Marcelo Squassoni diz ainda que levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com as operadoras com maior número de usuários em São Paulo, concluiu que os idosos encontram muitas dificuldades para contratar planos de sade no estado.

O estudo indica ainda que a primeira barreira é baixa oferta de planos individuais. Entre as 20 maiores operadoras, somente oito comercializam esse tipo de plano, acrescenta.

Fonte:UNIDAS-06.05.2016

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