Gestão

Senadores ameaçam suspender efeitos de norma da ANS sobre planos de saúde

Por Roberta Massa B. Pereira | 13.07.2018 | Sem comentários

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Integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) manifestaram apoio à iniciativa de aprovar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Publicada no fim de junho, que estabelece regras para cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde.

A Resolução Normativa 433/18 foi editada pela agência sob a alegação de proteger o consumidor ao definir um conjunto de exigências a serem cumpridas pelas operadoras de plano.

Entre elas inclui estabelecer percentual máximo de cobrança em procedimentos de saúde.

Fixar limites de valores (mensal e anual) relacionado ao custo de coparticipação e franquia.

E isentar a cobrança de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas.

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) disse que a possibilidade de suspensão da norma da ANS já é tratada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJs) da Câmara e do Senado.

Outras iniciativas semelhantes foram apresentadas para invalidar a aprovação de reajustes de planos acima dos índices oficiais de inflação.

O apoio à iniciativa também foi manifestado por outros senadores, entres eles Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE).

Costa foi um dos parlamentares que entraram com o pedido de suspensão da norma da ANS.

Durante audiência, o deputado Flavinho da Silva (PSC-SP) alertou que a aprovação do decreto legislativo contará com forte resistência, diante do “imenso lobby” das operadoras no Congresso.

A audiência pública foi realizada para debater a autorização de reajuste dos planos de saúde em até 10%.

No período de maio deste a abril de 2019, e a aplicação das novas regras de coparticipação e franquia em planos de saúde, que permite a cobrança de percentuais de até 40% por procedimentos realizados.

“São aumentos que a população não conseguiu entender e muito menos assimilar dentro dos seus orçamentos”, disse Marta.

Em razão da ausência do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva.

A senadora apresentou novo requerimento para realizar nova audiência pública para debater o tema.

O gerente-geral da Gerência Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Pedreira Vinhas.

Reconheceu que a agência reguladora está discutindo mudanças na metodologia de reajuste, com objetivo de buscar “aperfeiçoamentos”.

Segundo ele, estão programadas para os dias 24 e 25, audiências públicas presenciais, no Rio de Janeiro, para discutir o assunto com a sociedade.

Fonte: Valor Econômico – 13.07.2018.

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