Medicamentos

Avança decreto que barra patente de remédio contra a hepatite C

Por Roberta Massa B. Pereira | 01.11.2018 | Sem comentários

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a edição de um projeto de decreto legislativo que anula a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) de conceder patente do remédio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C.

A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado, antes de ser votada pela Câmara.

Na mesma sessão, os senadores da comissão também decidiram convocar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Jorge, para dar explicações sobre o assunto.

O instituto de patentes é ligado à pasta.

Como se trata de uma convocação, e não um convite, o ministro é obrigado a comparecer à comissão na próxima terça-feira.

O motivo é que o Inpi reconheceu, sob tutela do ministro, a patente do remédio para a farmacêutica Gilead Sciences.

O que dá o monopólio da fabricação da droga para a empresa e impede a fabricação do genérico no Brasil.

O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015.

Segundo os parlamentares, a patente pode custar ao governo federal cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Repercussão

“O índice de cura do genérico é de 90% e ele foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Não tem sentido parar de produzir um remédio mais barato para comprar dos americanos”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RR).

Um dos parlamentares que defendeu a suspensão da patente.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que a decisão dos senadores é fisiológica e poderá colocar em risco investimentos no País.

“Não se pode revogar uma decisão do Inpi com um ato legislativo. Isso provoca insegurança jurídica.

O melhor seria então acabar com a Lei de Patentes”, disse.

Em setembro, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que anula a concessão de patente do medicamento.

A decisão do magistrado atendeu ao pedido da então candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, e de seu vice, Eduardo Jorge (PV).

Procurada por meio de sua assessoria, a Gilead Sciences não havia se manifestado até as 19 horas.

Fonte: Estadão – 01.11.2018.

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