AMB vai à Justiça contra mudanças no Mais Médicos

A AMB (Associação Médica Brasileira) informou que planeja recorrer à Justiça contra mudanças nas regras do programa Mais Médicos, criado para levar profissionais ao interior do país.

A medida ocorre após o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciar que municípios poderão fazer convênio direto com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) para contratação de médicos cubanos para atuar nas unidades básicas de saúde.

Hoje, o modelo em vigor prevê convênio entre a organização, que faz a ponte com Cuba, e o Ministério da Saúde, responsável por repassar o valor acertado em contrato para custeio dos profissionais.

Na prática, a medida permite que os municípios possam ampliar o número de médicos estrangeiros no programa, por meio de recursos próprios.

Para o presidente da AMB, Florentino Cardoso, a mudança traz preocupação por permitir um aumento nas vagas de médicos sem diploma revalidado no Brasil.

Ele lembra que os últimos editais do Mais Médicos também têm tido maior adesão de brasileiros formados no país, o que não justificaria a medida que visa o convênio direto para contratação de profissionais cubanos.

“Sempre defendemos que os médicos formados no exterior podem trabalhar no Brasil, desde que sejam avaliados, ou seja, que façam o Revalida [exame de revalidação do diploma]”, informa.

Outra preocupação das entidades médicas é com o mecanismo de seleção.

Hoje, as vagas do Mais Médicos são ofertadas em editais, que seguem ordem definida: brasileiros, brasileiros formados no exterior, estrangeiros (contratados como intercambistas) e médicos cubanos (contratados pela Opas).

Com a possibilidade de convênio direto, a ideia é que prefeituras possam selecionar diretamente os médicos cubanos.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no entanto, a medida é necessária diante da dificuldade para contratação de médicos em algumas regiões.

“O município faria o convênio direto porque quer profissionais e não encontra no mercado. Muitos municípios publicam editais para contratação sucessivamente e não conseguem preencher seus quadros”, afirmou durante o anúncio.

Parte desse problema, afirma, ocorre devido ao teto do salário nos municípios, que deve ser equivalente ao do prefeito.

“E muitas vezes o salário do prefeito não é suficiente para levar o médico ao interior. A opção do convênio direto vai resolver essa questão”, defende.

Fonte: Folha de São Paulo-29.04.2017.

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