Ministério contesta Justiça decisão que restringe funções de enfermeiros
Por Roberta Massa | 13.10.2017 | Sem comentáriosO Ministério da Saúde vai encaminhar à Advocacia Geral da União subsídios para contestação na Justiça da decisão que restringe as atribuições dos enfermeiros no SUS.
Segundo a pasta, a decisão impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços.
No documento divulgado, a pasta afirma que a decisão limitando as atividades dos profissionais, concedida há duas semanas numa ação movida pelo Conselho Federal de Medicina.
Impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços.
A declaração foi feita no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass).
Divulgaram uma nota pedindo pressa para que a União recorra da decisão judicial.
No comunicado, entidades alertam para os prejuízos que a restrição pode provocar para a saúde da população.
Os impactos já começariam a ser sentidos agora, durante a campanha Outubro Rosa, que faz a detecção do câncer de mama.
A decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspende a possibilidade de enfermeiros solicitarem exames no SUS.
A atividade há anos é executada na atenção básica por esses profissionais e é apontada como essencial em alguns programas, como o de Doenças Sexualmente Transmissíveis, o de diabetes e de hipertensão.
“Estamos muito preocupados”, resumiu o presidente do Conasems, Mauro Junqueira.
A diretora técnica do Centro de Referência e Treinamento de Aids do Estado de São Paulo, Maria Clara Gianna.
Conta que ao longo desta semana a coordenação recebeu inúmeros telefonemas de cidades do Estado, com dúvidas sobre como proceder a partir de agora.
“É impossível pensar no combate à atual epidemia de sífilis sem a participação direta de enfermeiros, auxiliando sobretudo com os exames, com testes rápidos”, disse Maria Clara.
A diretora observou ainda que as atribuições da classe profissional no atendimento de DSTs, existem há anos. “Isso consta de protocolos, fruto de discussões, de treinamentos.
Todos ganham com o trabalho feito em equipe. Enfermeiros auxiliando nos exames, no aconselhamento, são essenciais”, completou a diretora.
O Conselho Federal de Enfermagem apresentou semana passada à Justiça um pedido de reconsideração da medida liminar.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que a análise do pedido somente será feita depois de o Conselho Federal de Medicina se manifestar sobre o tema.
“Caso o juiz mantenha a decisão, vamos recorrer no Tribunal Regional Federal”, observou.
Conass e Conasems argumentam também que as atribuições atuais dos enfermeiros têm respaldo legal.
“São ações de extrema relevância para o Sistema Único de Saúde e sua paralisação causará graves prejuízos à saúde da população.”
A ação que limita a atuação dos enfermeiros foi interposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob o argumento de que essas tarefas são atribuições exclusivas do médico.
Para o Cofen, com a liminar enfermeiros ficariam impedidos de solicitar exames. A atribuição de renovar receitas médicas está mantida.
Fonte: Estadão – 13.10.2017
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