Judicialização

A judicialização dos planos de saúde

Por Roberta Massa B. Pereira | 05.03.2018 | Sem comentários

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É verdade, entre 2016 e 2017 houve o crescimento da judicialização do tema. Refazendo a conta: 30 mil ações para 10 milhões de pessoas é um número baixo e prova que os planos de saúde prestam serviço inestimável!

Uma pesquisa recentemente publicada dá conta do aumento expressivo das ações envolvendo planos de saúde privados.

Mas a questão deve ser tratada com cuidado para não passar a impressão de que os planos de saúde privados são bandidos ou coisa parecida.

Em primeiro lugar é importante destacar que os planos de saúde privados são o terceiro sonho de consumo dos brasileiros.

Se eles fossem um desastre ou não atendessem a maioria dos segurados, com certeza não estariam nesta posição.

Afinal, quem vai querer pagar caro por algo que não funciona?

Atualmente, o Brasil tem perto de 47 milhões de pessoas atendidas pelos planos de saúde privados.

É o menor número em vários anos. As razões para isso são a crise econômica e o desemprego gerado por ela.

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Quem saiu dos planos – e foram mais de três milhões de pessoas –  com certeza não o fez por vontade própria.

E sim, porque perdeu o ganha-pão, tanto faz se por demissão ou por redução do mercado de prestação de serviços.

Os planos de saúde privados autorizam anualmente mais de um bilhão e meio de procedimentos.

Desde os mais simples atendimentos ambulatoriais até complexas cirurgias de transplante de órgãos ou caros tratamentos de câncer e outras doenças.

Em 2016 havia perto de dezenove mil ações judiciais sobre o tema.

Este número saltou, em São Paulo, para perto de trinta mil em 2017.

É um aumento importante e que deve ser criteriosamente analisado para impedir que ele continue se repetindo nos próximos anos.

Por outro lado, qualquer discussão sobre o tema deve levar em conta que é justamente no Estado de São Paulo que está a grande maioria dos titulares dos planos de saúde privados.

Isto quer dizer alguns milhões de pessoas. É neste contexto que as trinta mil ações de 2017 precisam ser analisadas.

Trintas mil ações para mais de dez milhões de pessoas é um número baixo. Absoluta e relativamente baixo.

E a ordem de grandeza fica mais clara quando se leva em conta que a Justiça paulista tem mais de vinte e dois milhões de ações em andamento.

Destes dados pode-se extrair que os planos de saúde privados atendem satisfatoriamente a massa de seus consumidores.

O número de ações é baixo na relação processos versus segurados e é mais baixo ainda no percentual da totalidade das ações em curso na Justiça paulista.

Então, por que o destaque dado pela imprensa em geral sobre o aumento da judicialização do tema?

A primeira razão é que o que está em jogo é a saúde das pessoas.

Autorizar ou não autorizar um determinado procedimento pode ser a diferença entre a vida e a morte e é humano que alguém tente tudo que estiver ao seu alcance para ser atendido.

Ainda que as condições do plano não contemplem aquele determinado atendimento.

Parte importante das ações diz respeito a pedidos de liminares para que o plano arque com atendimentos que por alguma razão são ou foram negados.

Sem dúvida, várias destas situações envolvem negativas indevidas, sendo um percentual decorrente de erro de avaliação do caso;

Outro de falta de caixa da operadora para fazer frente aos custos num determinado período; e outro, porque aquela determinada operadora não é séria.

Mas existem também situações em que o procedimento não está coberto.

Nestes casos, quem arca com o pagamento fruto da liminar não é a operadora, mas todos os outros segurados.

Já que no final do exercício, a operadora fará a soma das despesas e rateará os pagamentos indevidos no preço cobrado de todos os participantes.

Ninguém discute, recorrer ao Judiciário é um direito constitucional.

E o brasileiro tem se valido dele com fartura, tanto que hoje temos mais de cem milhões de processos correndo no país.

É justamente por isso que os trinta mil processos distribuídos em São Paulo ao longo de 2017 mostram que, entre secos e molhados.

Com crise para agravar a situação, pedidos indevidos e pedidos com cobertura, os planos de saúde privados, com todas as críticas que lhes são feitas, prestam um serviço inestimável à saúde do brasileiro.

Fonte: Estadão – 05.03.2018.

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