Consulta e prescrição de remédio por enfermeiro têm amparo legal

Maior profissão da saúde, com mais de dois milhões de trabalhadores no Brasil, a enfermagem está sendo protagonista de uma campanha global por sua valorização. Nursing Now (Enfermagem Agora, numa tradução livre) tem como embaixadora a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, e é realizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo CIE (Conselho Internacional de Enfermagem).

No Brasil, o programa é encabeçado pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e por um braço da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) para o desenvolvimento da pesquisa em enfermagem. O site brasileiro da campanha reunirá ideias inovadoras em enfermagem que estão sendo desenvolvidas no país.

Vários estudos indicam que a enfermagem pode desempenhar uma função crucial para ampliar o acesso à saúde, especialmente nesse cenário de envelhecimento da população e aumento das doenças não transmissíveis.

Segundo a Opas, enfermeiros bem capacitados podem assumir mais funções nos serviços de atenção primária, contribuindo para a promoção da saúde, na prevenção de doenças e na redução de mortes. 

Municípios brasileiros com uma atenção primária à saúde bem estruturada, como Florianópolis, já contam esses profissionais trabalhando lado a lado com os médicos de família. Existem protocolos muito bem definidos sobre a atuação deles. Os resultados são surpreendentes.

Mas para isso é preciso educação de qualidade. O Brasil ainda convive com vários cursos de enfermagem sofríveis, que oferecem graduação a distância, uma vergonha e um risco à saúde dos pacientes.

Em meio a esse debate sobre a valorização da enfermagem, semanas atrás veio à tona um fato que exemplifica bem o desconhecimento do papel desse profissional na saúde pública.

Em uma reportagem de TV que abordou as filas de espera em frente a uma unidade básica de saúde em São Bernardo do Campo, a repórter teceu os seguintes comentários:

“O pessoal estava me contando aqui também que para marcar consulta também não é muito fácil. Antes, eles têm que passar por uma enfermeira e aí a enfermeira decide se a pessoa vai passar pela consulta com o médico ou não”.

“E você [referindo-se a um usuário] estava me contando que a enfermeira já chegou a te receitar, a te fazer uma receita médica, é isso?”.

“A gente ouviu alguns casos, de pessoas que têm essa dificuldade, essa barreira do enfermeiro nesse processo até chegar ao médico”.

O Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo) reagiu e emitiu uma nota lembrando que as manifestações contrariam a atuação da enfermagem prevista tanto na Lei do Exercício Profissional quanto na Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

“No que tange à ‘decisão’ da enfermeira, na verdade, trata-se da classificação de risco, que consiste em escuta qualificada e comprometida com a avaliação do potencial de risco, agravo à saúde e grau de sofrimento dos usuários, considerando dimensões de expressão (física, psíquica, social, etc) e gravidade, que possibilita priorizar os atendimentos a eventos agudos conforme a necessidade, a partir de critérios clínicos e de vulnerabilidade disponíveis em diretrizes e protocolos assistenciais definidos no SUS”.

O enfermeiro também é autorizado a prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. 

A portaria do Ministério da Saúde prevê ainda, nas equipes que atuam na atenção básica, que o enfermeiro realize consulta de enfermagem, procedimentos, solicite exames complementares, prescreva medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas.

“Ou seja, a presença do enfermeiro no acolhimento à população não se trata de uma ‘barreira’ ao atendimento médico, mas exatamente o contrário, pois significa um facilitador da assistência à saúde”, diz a nota.

Todo esse imbróglio mostra bem o quanto é preciso avançar em educação em saúde, especialmente no que diz respeito ao funcionamento do SUS. Mas, para isso, é necessário que os gestores de saúde também comecem a respeitar os usuários. 

O que dizer sobre um paciente de Minas Gerais, com suspeita de câncer de estômago, que soube terá de esperar um ano para fazer uma simples endoscopia?  Ou um paciente com câncer de pulmão que está há três meses esperando uma vaga em algum serviço oncológico de São Paulo? 

Enquanto esse descaso continuar, pouco importa para a população que o SUS seja aclamado internacionalmente, objeto de inúmeras pesquisas positivas. Na percepção de muitos brasileiros, o SUS é o retrato da Geni. E pedras continuarão a ser jogadas sem piedade a despeito das muitas vidas salvas diariamente por esse mesmo sistema. Há muita gente torcendo por isso.

Cláudia Collucci

Fonte: Folha de São Paulo – 18.06.2019

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